O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito crucial dos trabalhadores no Brasil, sendo uma garantia financeira importante em momentos de rescisão de contrato, aposentadoria ou até na aquisição de um imóvel.

No entanto, muitos trabalhadores podem enfrentar a infeliz realidade de descobrirem que seus empregadores não realizaram o depósito do FGTS conforme previsto em lei. Essa situação pode gerar bastante preocupação, mas é essencial que o trabalhador saiba como proceder para garantir que seus direitos sejam respeitados e os valores devidos sejam pagos.

O primeiro passo: tente resolver diretamente com a empresa

Antes de partir para medidas mais drásticas, o primeiro passo que o trabalhador deve tomar é tentar resolver a situação diretamente com a empresa. Muitas vezes, a falta de pagamento do FGTS pode ser fruto de um erro administrativo, algo que pode ser corrigido com um simples diálogo.

Procurar o departamento de Recursos Humanos ou a área financeira da empresa para entender o que aconteceu é uma medida inicial eficaz. Ao entrar em contato, é importante solicitar comprovantes dos depósitos de FGTS feitos até aquele momento.

Essas provas podem ajudar a esclarecer se os depósitos foram realmente realizados, mas de forma incorreta, ou se houve uma falha total no processo. Caso se trate de um erro genuíno, muitas empresas corrigem a falha sem a necessidade de medidas legais, o que economiza tempo e evita desgastes para ambas as partes.

Buscando apoio com o sindicato e denúncias trabalhistas

Se o contato direto com a empresa não surtir efeito, o próximo passo é buscar apoio em órgãos que possam intervir em prol dos direitos do trabalhador. Nesse contexto, o sindicato que representa a categoria do funcionário pode ser um aliado importante.

Os sindicatos geralmente têm experiência em lidar com essas situações e podem interceder diretamente junto à empresa, pressionando-a a regularizar o pagamento do FGTS. Outro caminho disponível é realizar uma denúncia junto à Superintendência Regional do Trabalho.

Essa entidade é responsável pela fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas, incluindo o depósito do FGTS. Quando uma denúncia é feita, a Superintendência pode agendar fiscalizações na empresa, verificar a folha de pagamento e garantir que os direitos trabalhistas estão sendo cumpridos.

Ações judiciais: um recurso mais formal

Se as tentativas anteriores não resolverem o problema, uma ação judicial pode ser necessária. Nesse caso, o trabalhador tem até dois anos após seu desligamento da empresa para ingressar com um processo na Justiça do Trabalho, cobrando os valores de FGTS que não foram depositados. Esse prazo é conhecido como prazo prescricional, e deve ser respeitado para que o trabalhador não perca o direito de reivindicar seus valores.

Além disso, o trabalhador só pode cobrar até cinco anos de FGTS não depositado. Ou seja, se a empresa não fez os depósitos por mais tempo que isso, o trabalhador poderá cobrar judicialmente apenas os valores referentes aos últimos cinco anos. Essa regra foi estabelecida após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2014.

A importância da fiscalização e do acompanhamento

Além de contar com os órgãos de fiscalização, o trabalhador deve estar atento ao acompanhamento contínuo dos seus depósitos de FGTS. A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do fundo, oferece várias formas para que o trabalhador possa consultar seus extratos de FGTS de forma prática.

Além disso, o trabalhador pode cadastrar seu número de telefone no sistema de SMS da Caixa para receber mensalmente um resumo dos depósitos feitos pela empresa. Essa medida preventiva ajuda a identificar rapidamente qualquer falha no pagamento do FGTS, permitindo que o trabalhador tome as providências necessárias o quanto antes.

Conclusão: não deixe seu direito ser negligenciado

A falta de pagamento do FGTS é uma situação grave que pode afetar o futuro financeiro do trabalhador, especialmente em momentos de necessidade, como a demissão sem justa causa ou a aposentadoria. Por isso, é fundamental que o trabalhador esteja sempre atento e, ao perceber qualquer irregularidade, tome as medidas necessárias para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Desde o diálogo com a empresa, passando pelo apoio de sindicatos e órgãos públicos de fiscalização, até a possibilidade de ingressar com uma ação judicial, o trabalhador tem várias opções para recuperar os valores devidos. No entanto, é importante agir rapidamente, respeitar os prazos legais e buscar orientação jurídica especializada quando necessário.