A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que, caso não cumpram as regras de combate à venda de celulares irregulares, os sites da Amazon e do Mercado Livre podem enfrentar bloqueios inéditos no Brasil.

A decisão é tomada devido à constatação de que as plataformas online não estão adotando medidas efetivas para evitar a venda de dispositivos sem aprovação da agência reguladora. Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, as empresas dispõem de um prazo de 15 dias para se adequar às normas.

Se não cumprirem, estarão sujeitas a multas diárias cujo valor varia entre R$ 200 mil e R$ 6 milhões. Ademais, a Anatel não exclui a possibilidade de restringir o acesso aos websites das plataformas no Brasil.

Restrição de acesso à Amazon e ao Mercado Livre

Segundo Baigorri, dessa forma, todos os produtos regulares da Amazon e do Mercado Livre seriam afetados por um bloqueio total. Segundo o dirigente da Anatel, a medida seria uma maneira de assegurar o cumprimento das leis e promover uma competição justa no mercado brasileiro.

A normatização do mercado online de smartphones, com o objetivo de retirar do mercado os aparelhos que não cumpriram as regulamentações nacionais, incluindo a homologação correta e o recolhimento adequado de impostos, foi publicada pela Anatel através de um despacho.

Riscos dos celulares irregulares

Segundo o superintendente da Anatel, Vinícius Caram, aproximadamente um quarto dos telefones celulares comercializados no Brasil são de procedência ilegal. Isso representa uma grande ameaça à saúde e segurança do consumidor.

Devido a problemas elétricos, esses aparelhos podem apresentar falhas graves como explosões já que não são submetidos a testes. Isso se torna um risco real devido à importação anual de milhares desses. A Amazon manifestou surpresa diante da decisão da Anatel e justificou que já contribuiu anteriormente em esforços de colaboração.

Entretanto, o Mercado Livre garantiu que realiza um minucioso procedimento de verificação e remoção de produtos irregulares, além disso mantém uma postura colaborativa com a Anatel.

Impactos no e-commerce brasileiro

A suspensão iminente dos sites da Amazon e do Mercado Livre pode ter repercussões significativas no comércio eletrônico brasileiro. Muitos consumidores dependem dessas plataformas para suas compras diárias, pois oferecem uma ampla variedade de produtos e serviços. Dessa forma, a prevenção pode acabar afetando também os vendedores que fazem uso adequado dessas plataformas.

Além do mais, isso pode possibilitar a ascensão de outras empresas de comércio eletrônico no mercado. Com o eventual bloqueio de duas grandes empresas do comércio eletrônico, as concorrentes de menor porte podem aproveitar essa chance para se destacar e atrair uma nova base de clientes.

Soluções para o impasse

Uma alternativa seria, sem dúvida, se a Amazon e o Mercado Livre estabelecessem políticas rigorosas de verificação de produtos e colaborassem ativamente com as autoridades reguladoras para evitar bloqueios. Para identificar e remover produtos irregulares de maneira eficiente, medidas como a implantação de tecnologias avançadas de filtragem e o treinamento de equipes especializadas poderiam ser adotadas.

Outra etapa de relevância pode ser estabelecer parcerias com empresas especializadas em segurança eletrônica e realizar auditorias externas. Assim, as plataformas poderiam garantir a conformidade de seus produtos, gerando maior confiança tanto dos consumidores quanto das autoridades.

Parceria entre plataformas e governo

A fim de impedir possíveis complicações no futuro, é indispensável manter uma colaboração constante entre as plataformas de comércio eletrônico e os órgãos governamentais. Beneficiaria ambas as partes a criação de um canal direto de comunicação em tempo real para lidar com questões sobre regulamentação e conformidade.

Adicionalmente, a criação de um comitê conjunto formado por representantes da Anatel, do setor de e-commerce e dos consumidores pode ser uma maneira eficaz de estabelecer diretrizes mais claras para a venda de produtos eletrônicos. Isso asseguraria que as plataformas se mantivessem alinhadas sem precisar recorrer a medidas radicais como bloqueios.

Monitoramento e fiscalização

É imprescindível que haja um monitoramento constante e uma fiscalização rigorosa para assegurar a efetividade das medidas adotadas. A fim de assegurar que os produtos vendidos nas plataformas de e-commerce estejam em conformidade com as normas regulatórias, a Anatel tem a possibilidade de realizar auditorias periódicas nos sistemas.

Assim, somente em último caso é que as multas e bloqueios seriam utilizados, após todas as tentativas de resolução amigável e pró-ativa terem sido esgotadas. Dessa forma, seria possível assegurar um ambiente de negócios justo e seguro, o que resultaria no aumento da confiança dos consumidores nas plataformas de vendas online.